Mônica Franqueiro· Advogado da AD NOTARE e NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA
28/08 · 11h00 · Sala C1REURBRegularização fundiáriaCaptação imobiliáriaRegistro de imóveisDireito imobiliárioConsultoria
Quem é Mônica Franqueiro
Palestra solo apresentada duas vezes na Sala 1 do Bloco C em 28/08 — às 11h00 e às 15h00 —, em formato de aula com slides sobre a REURB (regularização fundiária urbana) aplicada ao trabalho de corretores, advogados, engenheiros e arquitetos. A edição da tarde abriu anunciando de viva voz o nome da palestra — regularize e monetize — e o subtítulo que a fala disse que também caberia: a nova fronteira da consultoria imobiliária. As duas edições percorreram o mesmo roteiro: os dois mantras da REURB, o alcance da lei, as modalidades S e E, o procedimento até o registro e a remuneração de quem capta o núcleo. Nas duas o QR code do checklist de viabilidade não funcionou, e o checklist ficou de ser enviado por mensagem direta no Instagram a quem procurasse depois; os slides foram oferecidos a quem os quisesse.
Termos citados
REURB — Regularização fundiária urbana. Pelo artigo 9º da Lei 13.465, recitado no palco, é o conjunto de normas gerais e procedimentos que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.NUI — Núcleo urbano informal — a unidade sobre a qual a REURB incide. Apresentado como a palavra do jargão do setor.Reurbeiro — Como a fala chamou os profissionais que trabalham com REURB no dia a dia — e a quem sugeriu levar o núcleo captado quando o corretor não domina o procedimento.CRF — Certidão de Regularização Fundiária: ato administrativo expedido pelo município, assinado por prefeito ou secretário de habitação, que encerra a fase municipal. É o título hábil levado ao registro de imóveis e traz presunção de veracidade do que declara.Legitimação fundiária — Instituto trazido pela Lei 13.465. Modo originário de aquisição da propriedade: apaga o histórico da matrícula e entrega título novo e limpo, fazendo cair gravames — comparado na fala ao efeito do usucapião.Legitimação de posse — Título que reconhece a posse, e não a propriedade; só depois de cinco anos pode ser convertido em legitimação fundiária. Usado quando a prefeitura está insegura sobre quem de fato ocupa o imóvel.Averbação por mera notícia — Averbação que informa na matrícula a existência de uma construção sem regularizá-la; dispensa a apresentação de CND.Protocolo da matrícula-mãe — Nome dado na sessão à investigação da origem do imóvel na matrícula, antes de decidir se o núcleo é viável para regularização.
Oficina
