Oficina
Proteja e perpetue seu patrimônio
Naírio Santos · Proprietário da NAÍRIO AUGUSTO ADVOGADOS
Quem é Naírio Santos
Oficina solo na Sala C1 do Bloco C em 28/08, apresentada duas vezes — às 12h00 e às 16h00 —, sobre organizar, proteger e transferir patrimônio. O tema foi anunciado de viva voz na edição da tarde com o mesmo nome da programação. O formato foi de exposição corrida: a abertura do meio-dia registrou que a sessão fora programada sem bloco de perguntas e fez um levantamento da plateia por região e por profissão — corretores, advogados, contadores. As duas edições percorreram a mesma linha do tempo, do feudo medieval à reforma tributária em curso, passaram pelo mesmo caso de estruturação patrimonial de uma família do Mato Grosso e fecharam com três perguntas propostas aos presentes e um QR code para baixar o material.
Termos citados
Trust e trustee — Estrutura nascida no direito medieval inglês, dos uses à equity, que separa três figuras: o titular do bem, quem o administra e quem se beneficia dele. O trustee é o administrador de confiança — se o titular não voltasse, o patrimônio não ficava com ele, seguia aos herdeiros. Não existe no direito brasileiro, mas trusts mantidos no exterior por residentes no Brasil são tributados aqui.Common Law e Civil Law — As duas grandes famílias jurídicas citadas: o Common Law, construído sobre usos, costumes e jurisprudência de cada comunidade, e o Civil Law, direito escrito e codificado, ao qual o Brasil pertence — com código civil inspirado no francês e redigido por Clóvis Beviláqua.Integralização pelo valor do imposto de renda — Opção prevista no artigo 23 da Lei 9.249: transferir o imóvel para a empresa pelo custo declarado no imposto de renda em vez do valor de mercado. Reduz a base sobre a qual se calcula a doação das cotas; em contrapartida, não elimina o ganho de capital, adia para o momento da venda.Protocolo de família — Nome técnico do documento que fixa as regras da família empresária antes do conflito: quem entra e quem não entra no negócio, requisitos de formação e experiência, remuneração, avaliação e distribuição de lucros.Direito de acrescer — Citado no usufruto instituído em favor de duas pessoas: com o falecimento de uma, a parte dela não se extingue — acresce ao usufrutuário sobrevivente.Três círculos — Modelo atribuído na fala ao professor Davis, de Harvard: família, propriedade e gestão como círculos que se sobrepõem. No fundador são praticamente concêntricos; a partir da segunda geração se abrem, e na terceira chega o consórcio de primos.
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