Oficina
Como retificar registro de imóvel sem ir ao juiz
Andréia Chinalia · Advogada Imobiliarista e Vice-Presidente da AD Notare – Acad
Quem é Andréia Chinalia
Oficina da sala C2 no dia 27/08, programada em duas sessões (11h00 e 15h00), conduzida por advogada imobiliarista que trabalha com regularização extrajudicial para imobiliárias, corretores e construtores. Formato dinâmico: rodada de mito ou verdade com plaquinhas distribuídas à plateia, matrículas reais projetadas e comentadas na tela, perguntas da plateia, vindas de vários estados, respondidas ao vivo e um roteiro de instrumentos — da retificação de área à baixa de hipoteca antiga — para o corretor reconhecer, na documentação, o problema que o cartório resolve sem processo judicial.
Termos citados
Matrícula × transcrição — Transcrição é o sistema descentralizado anterior a 1976, com as informações do imóvel espalhadas em vários livros; matrícula é o sistema centralizado vigente — cada matrícula corresponde a um único imóvel e encadeia toda a sua história.Princípio da especialidade (objetiva e subjetiva) — Objetiva: o objeto — o imóvel — deve estar perfeitamente descrito e caracterizado; subjetiva: o sujeito — as pessoas — devem estar completamente identificadas (RG, CPF, nacionalidade, regime de bens).Retificação unilateral × bilateral — Unilateral dispensa anuência de vizinho (fechamento de área por cálculo, atualização de dados, nome de rua); bilateral exige planta, memorial, responsabilidade técnica declarada e anuência dos confrontantes, quando a alteração pode alcançar direito alheio.Registro × cadastro — Registro, no cartório de imóveis, prova quem é o proprietário; cadastro — IPTU, INCRA, CAR — é controle fiscal e não faz prova de propriedade.Apuração de remanescente — Levantamento técnico, com planta e memorial, do que sobrou de uma transcrição antiga após sucessivos destaques de área, para abertura de matrícula da sobra — intimando-se os confrontantes da área remanescente.Extremação — Instrumento previsto em provimentos de alguns estados que permite ao coproprietário de área comum — sobretudo rural — destacar sozinho a parte que ocupa, com anuência apenas dos confrontantes do seu trecho.Hipoteca perempta — Hipoteca que, decorridos 30 anos sem renovação, perde eficácia e é baixada da matrícula por simples requerimento ao registro de imóveis.
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